Termos e Condições Gerais de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Estes Termos e Condições Gerais de Uso (doravante denominados "Termos") regem o uso do serviço do Site Lebon Farma (doravante denominado "Site"), disponibilizado pela empresa Lebon Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 87.375.952/0001-78, com endereço na Avenida Ricardo Leonidas Ribas, 439, Restinga, Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, CEP. 91.790-005 (doravante denominada "Lebon Farma"), aos seus usuários (doravante denominados "Usuário").

A plena aceitação destes Termos é requisito para a utilização do Site e de seus serviços. Caso o Usuário não concorde com as condições aqui previstas, não deverá utilizar este Site.

Ao acessar este Site, o Usuário aceita estes Termos, permite que a Lebon Farma tenha acesso a suas informações desde o primeiro acesso e declara ciência de que o acesso ao conteúdo e o uso dos serviços do Site estão disciplinados por Políticas, Termos e Regulamentos da Lebon Farma, que poderão complementar estes Termos e Condições Gerais de Uso.

Havendo qualquer dúvida, reclamação, sugestão ou comentário em relação a estes Termos e ao Site, o Usuário poderá entrar em contato conosco através do e-mail privacidade@lebonfarma.com.br.

I - CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE E CADASTRO DE USUÁRIO

Para utilizar plenamente os recursos e conteúdos disponibilizados no Site, o Usuário deverá aceitar a nossa Política de Privacidade.

Ao preencher um formulário de contato o Usuário deverá fornecer informações corretas e atualizadas, sendo de sua inteira responsabilidade o fornecimento de informações falsas ou inexatas que possam prejudicar a Lebon Farma ou terceiros, ou prejudicar a prestação dos serviços, ficando o Usuário exclusivamente responsável pela inserção de dados falsos.

Podem se cadastrar no Site as pessoas físicas e jurídicas legalmente capazes. É proibido o cadastramento de pessoas com menos de 18 (dezoito) anos de idade, incapazes por lei, pessoas jurídicas sem indicação de representante legal, ou usuários que tenham sido excluídos ou inabilitados pela Lebon Farma, de forma temporária ou definitiva.

É vedada a realização de mais de um cadastro por Usuário. Caso o Site detecte a duplicidade, estará autorizado, desde já, a desabilitar o cadastro do Usuário. O Site se reserva o direito de empregar todas as formas lícitas para obter a correta identificação de seus Usuários e, eventualmente, requerer informações adicionais e/ou documentos visando a confirmação da veracidade da identificação do Usuário.

Suspensão e Cancelamento dos Cadastros: Caso seja constatado que os dados fornecidos para cadastramento sejam falsos ou estejam incorretos, o usuário poderá ter seu cadastro suspenso de forma temporária ou definitiva, sem prejuízo da tomada de outras medidas cabíveis ao caso.

Gratuidade de Acesso ao Site: Os serviços e conteúdo do Site são gratuitos.

Modificações dos Serviços e Indisponibilidade de Acesso ao Site: A Lebon Farma poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Site, de forma temporária ou permanente, total ou parcial, a qualquer tempo e sem aviso prévio.

II - USO DAS INFORMAÇÕES

Proteção à Propriedade Intelectual: O Usuário está ciente de que todos os componentes do Site de propriedade intelectual são de propriedade da Lebon Farma ou de terceiros que licitamente cederam o seu direito de uso, com todos os direitos reservados e reproduzidos sob autorização, quando necessária.

O acesso ao Site não confere ao usuário autorização de uso de direitos de propriedade intelectual disponibilizados no Site, no todo ou em parte.

Caso o Usuário deseje utilizar qualquer conteúdo, deverá entrar em contato com a Lebon Farma para obter a respectiva licença de uso.

III - OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Uso Correto do Site e de seus Serviços: O Usuário se compromete a utilizar este Site e todos os seus serviços sempre de acordo com a Lei e com as diretrizes previstas nestes Termos.

É vedado ao usuário copiar, distribuir, alterar, reproduzir, transmitir, publicar, no todo ou em parte, arquivos, textos, desenhos, sons e imagens, fotografias e quaisquer outros conteúdos conforme descrito nas alíneas (a) a (l) do item III dos Termos.

Caso o usuário pratique quaisquer dos atos previstos nas alíneas (a) a (l), seus respectivos comentários e/ou colaborações feitos no Site poderão ser excluídos independentemente de prévia autorização ou notificação.

IV - EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADES

Funcionamento do Site e de seus Serviços: A Lebon Farma utilizará todos os seus recursos e empenho na manutenção de sua funcionalidade e disponibilidade. Entretanto, caso haja suspensões do sistema, o Site não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos ou prejuízos ocasionados aos equipamentos, softwares e aplicativos do usuário.

Serviços Prestados por Terceiros através de sites hospedados fora do Site: O Site não se responsabiliza por qualquer conteúdo postado em website de terceiros, incluindo a veracidade das informações fornecidas fora do ambiente do Site.

Quanto ao Uso do Site e de seus Serviços pelos Usuários: O Site não se responsabiliza pelo uso indevido de seus recursos e serviços em desacordo com as diretrizes estabelecidas nestes Termos, e em suas Políticas e Regulamentos.

V - PROCEDIMENTOS DE NOTIFICAÇÃO PELA PRÁTICA DE IRREGULARIDADES E ILÍCITOS

O Usuário que violar, no todo ou em parte, quaisquer das disposições estabelecidas nestes Termos será imediatamente notificado, devendo cessar a prática do ilícito cometido, sem prejuízo da tomada de providências judiciais cabíveis a cada caso.

VI - DIREITO DE INDENIZAÇÃO

O eventual descumprimento das condições estabelecidas nestes Termos poderá resultar na responsabilidade do Usuário pelo pagamento de indenização, honorários advocatícios, custas judiciais ou quaisquer outras cobranças.

VII - MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

A Lebon Farma poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, alterar ou atualizar estes Termos, sempre com foco na excelência da prestação de seus serviços.

Caso não concorde com as novas disposições constantes da versão atualizada dos Termos e Condições Gerais de Uso do Site, o Usuário deve abster-se de acessar o Site.

VIII – OMISSÃO OU NULIDADE

Eventual omissão ou mera tolerância pelo pleno cumprimento destes Termos e/ou de prerrogativas legais não afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos.

Em caso de disposição nula, as demais constantes nestes Termos permanecerão em pleno vigor.

IX - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

Estes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

Para dirimir eventuais conflitos, as partes elegem o Foro Central da Comarca de Porto Alegre - RS, excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

X – ENTRE EM CONTATO

Para qualquer dúvida ou informação sobre estes Termos e Condições, fique à vontade para entrar em contato com a Lebon Farma através do e-mail: privacidade@lebonfarma.com.br.

Obrigado por utilizar nosso website!

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